Você já sabia?
O INSS e o Ministério Público Federal assinaram um acordo que visa zerar a fila de espera por benefícios.
O acordo determina a fixação de prazos para o atendimento da população, onde o período limite para a análise será de 30 a 90 dias, a depender do tipo de benefício ou auxílio solicitado.
▪️ Salário Maternidade: 30 dias
▪️ Auxilio doença: até 45 dias
▪️ Pensão por morte: até 60 dias
▪️ Auxilio acidente e auxilio reclusão: até 60 dias
▪️ BPC e Aposentadoria: até 90 dias
O início da contagem dos prazos ocorrerá a partir da realização da perícia e da avaliação social.
O INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal terão até 6 meses após a homologação do acordo judicial para passarem a cumprir as novas exigências.
Dúvidas sobre o assunto? Deixe nos comentários!
Feira de Santana / Bahia